Ao adquirir, configurar ou utilizar qualquer produto ou serviço PulseTrack — incluindo a pulseira física e o website — declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Utilização ("Termos").
Se não concordar com algum dos termos, deve cessar imediatamente a utilização dos nossos serviços e contactar o apoio ao cliente para exercer os seus direitos legais.
Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculativo entre si e a PulseTrack Lda., regido pela legislação portuguesa e pelo direito da União Europeia.
O PulseTrack é um sistema integrado composto por:
O serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". A PulseTrack empenha-se em manter uma disponibilidade de 99,5% da plataforma digital, mas não garante operação ininterrupta.
Para aceder à área de cliente no website, pode criar uma conta pessoal. É da sua responsabilidade:
Cada utilizador pode registar até 5 dispositivos PulseTrack na mesma conta. Contas inativas há mais de 24 meses podem ser desativadas, com aviso prévio de 30 dias por email.
Pode utilizar o PulseTrack para fins pessoais, não comerciais, de monitorização de saúde e bem-estar. É expressamente proibido:
⚠️ O PulseTrack é um dispositivo de bem-estar, não um dispositivo médico certificado. Não deve ser utilizado como substituto de aconselhamento médico profissional.
Todo o conteúdo, software, algoritmos, marcas, logótipos, design e tecnologia associados ao PulseTrack são propriedade exclusiva da PulseTrack Lda. ou dos seus licenciantes, protegidos por lei de direito de autor e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis.
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder ao website e portal de cliente PulseTrack, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.
Reconhece que os dados biométricos recolhidos pela pulseira (frequência cardíaca, SpO2, padrões de sono, etc.) são dados de categoria especial ao abrigo do RGPD. O tratamento destes dados rege-se pela nossa Política de Privacidade.
Os dados de saúde são armazenados na pulseira por padrão. A sincronização com os nossos servidores é opcional e requer consentimento explícito. Pode solicitar a exportação ou eliminação dos seus dados a qualquer momento através do email [email protected].
Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa, a PulseTrack não será responsável por:
A responsabilidade total da PulseTrack perante si está limitada ao valor pago pelo produto/serviço nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Esta limitação não afeta os seus direitos enquanto consumidor ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014 (direitos do consumidor em contratos à distância).
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos ou descontinuar funcionalidades específicas do website com um aviso prévio de 30 dias por email.
A utilização continuada após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se não concordar com as alterações, pode rescindir o contrato e solicitar reembolso proporcional de quaisquer serviços pagos não utilizados.
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, as partes acordam em recorrer primeiramente à mediação através do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL).
Na impossibilidade de resolução extrajudicial, as partes elegem o Tribunal da Comarca de Lisboa como foro competente, sem prejuízo do foro imperativo do domicílio do consumidor previsto na lei.
Resolução de conflitos online: ec.europa.eu/consumers/odr (Plataforma da UE para resolução de litígios em linha)
Para questões sobre estes Termos de Utilização: